Costa Marques inicia implementação da Lei Geral nº 123/2006 com foco no desenvolvimento

Consultores do Sebrae acompanham processo de simplificação de formalizações nos municípios

O município de Costa Marques recebe desde abril visitas de consultoria para implementação de geral das micro e pequenas empresas (MPEs), através do Programa de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Rondônia.

O programa visa acompanhar e desenvolver a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/2006) no município, que tem em seu escopo a contribuição com desenvolvimento da economia local através da criação de condições favoráveis para o empreendedorismo focado na atuação das MPEs.

Segundo a facilitadora em políticas públicas Paola Conciani, que estará acompanhando o programa no município, muitos pontos positivos já são visíveis no município em relação às MPEs, mesmo com a Lei Geral ainda não implantada. Paola coleta evidências para oportunizar melhorias direcionadas aos maiores desafios encontrados, através de workshops, treinamentos e capacitações para suprir a necessidade do município relacionados à Lei Geral.

Nessa primeira visita, o prefeito Vagner Miranda disponibilizou antecipadamente o Termo de Parceria e Cooperação entre o Sebrae em Rondônia e a Prefeitura, bem como franqueou acesso a todas as secretarias e departamentos do município para a aplicação do diagnóstico, evidenciando quais seriam os enfoques em que Costa Marques teria atuação maior no processo de implementação da Lei Geral e suas alterações.

Algumas das ações que poderão ser aplicadas nos municípios estarão ligadas a estabelecer atendimento direto às MPEs e Produtores Rurais, através da abertura da Sala do Empreendedor e um plano de ação efetivo para o agente de desenvolvimento que será nomeado. Essas medidas irão de fato contribuir com a economia, pois visam tanto a desburocratização quanto o desenvolvimento de potencialidades do município.

Para a professora Krefia Miranda, primeira-dama do município, “efetuar esse elo entre a Prefeitura, empresários e produtores é primordial, pois somente em conjunto se faz a economia desenvolver”.

Maria Tereza de Oliveira Marangon, analista técnica da Unidade de Políticas Públicas, ressalta que “A atuação em políticas públicas de forma estratégica pelos municípios é capaz de melhorar o ambiente para os negócios e proporcionar mais renda circulante, além de contribuir para a qualidade de vida”.

Por esta razão, os dezesseis municípios atendidos pelos facilitadores contam com suporte de consultor especializado no tema, que fará visitas regulares, apoiando os processos junto com as equipes e capacitando ainda mais as pessoas para que as ações sejam aplicadas. Quem estará acompanhando esse trabalho dos facilitadores é a especialista em desenvolvimento regional, a administradora Daniela Burkhard, que já realizou a capacitação dos facilitadores e agora acompanha as ações de campo.

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